Práticas Pedagógicas Inclusivas em Sala de Aula: Desenho Universal para a Aprendizagem

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2021, de 13 de setembro, enuncia um conjunto de princípios, práticas e condições de operacionalização da educação inclusiva que resultam de opções teóricas e metodológicas, designadamente a abordagem multinível e o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). (…)

Neste sentido, as práticas pedagógicas sustentadas no DUA oferecem oportunidades e alternativas acessíveis em termos de métodos, materiais de suporte e formas de avaliação, mantendo elevadas expectativas de aprendizagem. Pretende-se, assim, identificar e remover as barreiras à aprendizagem e à participação, envolvendo, motivando os alunos com vista ao sucesso.

O DUA aplica-se ao currículo e norteia-se por três princípios básicos (Figura 1) que suportam um conjunto de orientações para tornar os contextos de aprendizagem acessíveis a todos os alunos:

Princípio 1 Proporcionar múltiplos meios de envolvimento (“o porquê” da aprendizagem);

Princípio 2 Proporcionar múltiplos meios de representação (“o quê” da aprendizagem);

Princípio 3 Proporcionar múltiplos meios de ação e de expressão (“o como” da aprendizagem). (…)

(...) O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) começou como um projeto do Centro Nacional de Acesso ao Currículo Geral (NCAC) e é geralmente atribuído a David Rose, Anne Mayer e seus colegas do Center for Applied Special Technology (CAST), apoiado pelo Escritório de Programas de Educação Especial do Departamento de Educação dos Estados Unidos, em 1999, em Massachusetts. (…) O conceito inicial teve como objetivo criar ambientes físicos acessíveis e ferramentas que pudessem ser utilizados pelo maior número de pessoas possível, independentemente das suas necessidades físicas e cognitivas. Um exemplo clássico do Desenho Universal são as rampas das calçadas: ainda que originalmente fossem planeadas para pessoas que usassem cadeiras de rodas, atualmente são usadas por todos, desde pessoas com carrinhos de compras, a pessoas com carrinhos de bebés e crianças, entre outras. (…)

Desenho Universal é um conceito que tem como pressupostos a conceção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistida. (…)

O DUA é uma abordagem concebida em função dos principio pelos quais o cérebro se desenvolve e pretende ser uma abordagem dependente da figura do docente. Tendo em vista uma educação holística, significativa e de base humanista, estabelece como objetivos:

garantir o acesso, a participação e o progresso de todos os alunos (diversidade), ao planear a acessibilidade dos ambientes pedagógicos (redução/eliminação das barreiras ao processo de ensino e de aprendizagem);